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PLO 1/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES – CONCIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 276/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:15:00
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 2/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO POR MEIO DE CARTÃO CORPORATIVO ÀS UNIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 3/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - SEPAQPG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
PMPG - PREFEITO
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PLO 4/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI O "CIÊNCIA EM MOVIMENTO" PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INICIAÇÃO CIENTIFICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 521/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 16:31:45
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 5/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 9/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REFERENTES A ÁREA DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 10/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE PORTO GRANDE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
PMPG - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 597, de 21 de julho de 2025
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PLO 11/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 12/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES (LDO) PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
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PLO 13/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: DIPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
PMPG - PREFEITO
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
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PLL 2/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, E PREVÊ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR ANO, COMPOSTO APENAS POR JOVENS COM A FINALIDADE DE DAR VOZ ATIVA A FINALIDADE A JUNVENTUDE PORTOGRANDENSE.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 14:51:35
Autor:
SALMON SANTANA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 3/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO A INSTITUIR O PROJETO JOVEM PROFISSIONAL DE CAPACITAÇÃO. PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ESTABELECER PARCERIAS COM ENTIDADES DO SISTEMA "S" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 10:32:48
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: Matéria lida
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PLL 4/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃODO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 10:24:52
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: Matéria lida
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PLL 5/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO PARA O TRANSLADO MACAPÁ - PORTO GRANDE
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 8:57:24
Autor:
TÁRCIO LEITE
Resultado: Matéria lida
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PLL 6/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "JOVEM VEREADOR" NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 12:42:44
Autor:
TÁRCIO LEITE
Resultado: Matéria lida
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PLL 7/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUIR O MÊS "ABRIL AZUL", DEDICADO A CONSIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DO ASPECTRO DO AUTISTA-TEA, NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRA PRVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 13:12:32
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: Matéria lida
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PLL 8/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTRO DO RIO ARAGAURI NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, SEU ENQUADRAMENTO COMO ENTE ESPECIALMENTE PROTEGIDO E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 13:27:15
Autor:
TÁRCIO LEITE
Resultado: Matéria lida
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PLL 9/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAS ESCOLARES BÁSICOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 131/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 13:30:10
Autor:
TÁRCIO LEITE
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PLL 10/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DISPOE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 12:04:33
Autor:
CAROL MONTEIRO
Resultado: Matéria lida
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PLL 11/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO GRANDE.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 156/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 8:33:43
Autor:
TÁRCIO LEITE
Resultado: Matéria lida
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PLL 12/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO ATOS DE RACISMO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 8:34:50
Autor:
TÁRCIO LEITE
Resultado: Matéria lida
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PLL 13/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO CERIMONIAL DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO PODER EXECUTIVO, QUE SE ENCONTREM INCOMPLETAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE SEREM IMEDIATAMENTE UTILIZADAS PELA POPULAÇÃO.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 13:16:23
Autor:
TÁRCIO LEITE
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PLL 14/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas pela prática de crime contra a dignidade sexual da criança e do adolescente no âmbito do Município de Porto Grande e dá Outras Providências
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 13:06:57
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: Matéria lida
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PLL 15/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Cria o Programa Música nas Escolas no Município de Porto Grande e dá outras Providências.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 230/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 13:07:18
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: Matéria lida
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PLL 16/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Criar o Plano de Incentivo à Participação Cívica e Política da Juventude no Município de Porto Grande e dá outras providências
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 13:07:46
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: Matéria lida
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PLL 17/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Institui a política de conscientização sobre a dignidade menstrual e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas municipais de ensino público do Município de Porto Grande e dá Outras Providências.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 13:07:54
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: Matéria lida
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PLL 18/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Institui a Semana Municipal da Cultura e dos Fazedores de Cultura nos dias 03 a 08 de Novembro, no Município de Porto Grande e dá Outras Providências
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 13:08:00
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 19/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO “CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DOS CASAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 13:08:16
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: Matéria lida
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PLL 20/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: “INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 13:08:29
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 21/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Porto Grande e dá Outras Providências.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 239/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 13:08:49
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 22/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:03:15
Autor:
SALMON SANTANA
Resultado: Matéria lida
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PLL 23/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Município de PORTO GRANDE - AP
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:07:11
Autor:
SALMON SANTANA
Resultado: Matéria lida
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PLL 24/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a Corrida Contra a Violência
à Mulher no município de Porto Grande.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:08:34
Autor:
SALMON SANTANA
Resultado: Matéria lida
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PLL 25/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:14:07
Autor:
SALMON SANTANA
Resultado: Matéria lida
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PLL 26/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A RESERVA DE 5% (CINCO PORCENTO) DAS UNIDADES RESIDENCIAIS,
CONSTANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR QUE NÃO POSSUEM MORADIA PRÓPRIA.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 249/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:15:20
Autor:
SALMON SANTANA
Resultado: Matéria lida
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PLL 27/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DA MANUTENÇÃO DE, AO MENOS, UM EXEMPLAR DA LEI MARIA DA PENHA EM ESCOLAS, BIBLIOTECAS PÚBLICAS E UNIDADES DE SAÚDE.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 250/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:22:11
Autor:
SALMON SANTANA
Resultado: Matéria lida
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PLL 28/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município dePorto Grande a Corrida do dia internacional da Mulher, denominada “ MULHERES EM MOVIMENTO ” a ser realizada anualmente na semana que coincidir com a data do dia 08 de março.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 253/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:24:17
Autor:
SALMON SANTANA
Texto Original
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PLL 29/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPI E DA PROVIDENCIA".
Fica denominado de “Cemitério Municipal Eufrazio da Silva” o atual Cemitério Municipal, localizado na área Rural do Município Denominado Cemitério, Situado no ferro.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 271/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 8:54:54
Autor:
REGIANE SILVA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 30/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA AO COMÉRCIO LOCAL NAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES PELO PODER EXECUTIVO NO COMÉRCIO LOCAL
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 348/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 8:56:09
Autor:
SALMON SANTANA
Resultado: Matéria lida
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PLL 31/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Institui o Programa Municipal ‘Parceria pelo Emprego’ para incentivo à contratação de mão de obra local por empresas e prestadores de serviço no Município de
Porto Grande, sem ônus ao poder público.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 351/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 8:57:01
Autor:
SALMON SANTANA
Resultado: Matéria lida
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PLL 32/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A “CORRIDA DA MULHER” EM HOMENAGEM AO MÊS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 356/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 8:59:10
Autor:
CAROL MONTEIRO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 33/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA AO COMÉRCIO LOCAL NAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES PELO PODER EXECUTIVO NO COMÉRCIO LOCAL.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 359/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 8:59:26
Autor:
SALMON SANTANA
Texto Original
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PLL 34/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Datas e de Eventos do Município de Porto Grande o Dia da Conscientização do Autismo e Determina o Mês de Abril como Mês Azul de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Iluminação Azul nos Prédios Públicos e dá Outras Providencias
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 363/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:01:59
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: Matéria lida
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PLL 35/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Institui o "Protocolo Azul" no âmbito do Município de Porto Grande, para identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 364/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:02:28
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: Matéria lida
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PLL 36/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PORTO GRANDE-AAPOG,GARANTINDO ACESSO E RECONHECIMENTO AOS ARTESÃOS DE PORTO GRANDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 365/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:02:49
Autor:
ENFERMEIRA ELIZA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLL 37/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
CAROL MONTEIRO
Resultado: Matéria lida
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PLL 38/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E NO CALENDÁRIO LETIVO DAS REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, À “FEIRA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – FEICITPG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
CAROL MONTEIRO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 39/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Institui a Semana do Agronegócio, Cria o Festival do Agronegócio e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Grande.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 410/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 21:11:35
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: Matéria lida
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PLL 40/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Institui o Programa Municipal de Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 422/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 13:36:56
Autor:
SALMON SANTANA
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025
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PLL 41/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Institui a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de PORTO GRANDE, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 423/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 13:40:38
Autor:
SALMON SANTANA
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025
Texto Original
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