LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 597, de 21 de julho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL

Número

597

Ano

2025

Data

21/07/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE PORTO GRANDE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

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