LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-GAB PMPG nº 608, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE PMPG - GAB PMPG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
608
Ano
2026
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES (LDO) PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- PLANEJAMENTO E FINANÇAS
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Anexos Norma Jurídica