PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
209
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tarcio Leite Silva (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2025 às 14:03 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO CERIMONIAL DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO PODER EXECUTIVO, QUE SE ENCONTREM INCOMPLETAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE SEREM IMEDIATAMENTE UTILIZADAS PELA POPULAÇÃO.
Indexação
Observação