LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 603, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
603
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REFERENTES A ÁREA DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFRAESTRUTURA
- MOBILIDADE URBANA
- OBRAS PÚBLICAS
- PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica