Matérias do Expediente (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PARECER nº 07 de 2026 da CLJRF (COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL) 2026-“ESTABELECE PRIORIDADE PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E À MULHER RESPONSÁVEL FINANCEIRAMENTE PELA UNIDADE FAMILIAR”.

PL - ESTABELECE PRIORIDADE PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E À MULHER RESPONSÁVEL FINANCEIRAMENTE PELA UNIDADE FAMILIAR

PARECER nº 08 de 2026 da CLJRF (COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL) 2026-“INSTITUI A CORRIDA EM ALUSÃO AO DIA DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS”.

PL- INSTITUI A CORRIDA EM ALUSÃO AO DIA DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE A FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA COM EMPRESAS, ASSIM COMO DISPOR SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS CRECHES MUNICIPAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL - Fica Autorizado o Município sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade sexual e de Gênero no Município de porto Grande e dá outras Providências

PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPARO PSICOLÓGICO AS MÃES OU TUTORES LEGAIS DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS MUNICIPAIS PARA PESSOAS COM "TEA" (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, O PROGRAMA CÂMARA VAI À ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E FORNECIMENTO GRATUITO DE PRÓTESE DENTÁRIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PL - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, O PROTOCOLO “NÃO É NÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP, AS DIRETRIZES DE GOVERNO DIGITAL, PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS, TRANSPARÊNCIA ATIVA, ABERTURA DE DADOS, GOVERNANÇA DIGITAL, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESCOLAS, EM ÁREAS DE RECEPÇÃO E CORREDORES, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP.

INDICA-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DORINALDO BARBOSA MALAFAIA , DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR OU RECURSOS VIABILIZADOS POR SEU MANDATO PARA A AQUISIÇÃO E ENTREGA DOS SEGUINTES ITENS AO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP: 01 (UMA) VAN; 01 (UM )MICRO-ÔNIBUS; 01 (UMA) AMBULANCIA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, A NECESSIDADE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA LINHA A, SITUADA NA COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPI E NA COMUNIDADE DA NOVA COLINA, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE PORTO GRANDE, VISANDO A VIABILIZAÇÃO E REGULARIDADE DAS VISITAS DOMICILIARES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP A CONTRATAÇÃO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL E FONOAUDIÓLOGO PARA O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER).