Matérias do Expediente (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REVOGAÇÃO A LEI Nº 061 DE 30 DE JUNHO DE 1997, DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, PARA MODIFICAR O NOME DE CAMPO DE FUTEBOL CHARLES BRITO PARA "ESTÁDIO MUNICIPAL FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe Sobre a Proibição de Fogos de Artifícios e Artefatos Pirotécnicos com Ruídos Sonoros no Município de Porto Grande e dá outras Providências."

RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA 10, PARA HOMENAGEAR ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A CRIAR O FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMINHADA EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ESCOLA SEGURA", QUE TORNA NECESSÁRIO O USO DE MEDIDAS E EQUIPAMENTOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO O "PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE PORTO GRANDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, PARA ESTUDANTES DA ZONA RURAL EM DIAS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS AULAS DE ZUMBA NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA PRAIA ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no munícipio de Porto Grande o Festival municipal de Quadrilhas Juninas, denominado "Porto Grande Junino", e dá outras providências.

Institui no no Calendário Oficial de Eventos do munícipio o Festival de Quadrilhas Juninas, no âmbito do Município de Porto Grande, e dá outras providências.

''INSTITUI O PRÊMIO CIENTISTA JÚNIOR A SER CONFERIDO, ANUALMENTE, PELA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO GRANDE, VISANDO RECONHECER E INCENTIVAR AS PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DESENVOLVIDAS POR ALUNOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS), ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE."

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CERTIDÕES AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM AO PL 04 2024 GAB PMPG