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PAR 21/2021 - PARECER
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO AUTISTA (CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PAR 22/2021 - PARECER
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DA FANFARRA MUNICIPAL E DA BANDA MUNICIPAL E O CORAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAR 23/2021 - PARECER
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAR 25/2021 - PARECER
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAR 26/2021 - PARECER
Ementa: PARECER CJR AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021-GABINETE PMPG
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA
Data Votação:
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PAR 27/2021 - PARECER
Ementa: PARECER CAG AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021-GABINETE PMPG
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS
Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA
Data Votação:
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PAR 28/2021 - PARECER
Ementa: PAR 028/2021 CJR AO PL Nº 15/2021 PMPG, QUE "DISPÕEM A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OU ENFERMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAR 29/2021 - PARECER
Ementa: PAR 029/2021 CAG AO PL Nº 15/2021 PMPG, QUE "DISPÕEM A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OU ENFERMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
CAG - COMISSÃO CAG EXTINTA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PAR 30/2021 - PARECER
Ementa: PARECER CAG AO VETO 020/2021 PMPG
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
CAG - COMISSÃO CAG EXTINTA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PAR 31/2021 - PARECER
Ementa: PARECER CJR AO VETO 020/2021 PMPG
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PAR 32/2021 - PARECER
Ementa: PARECER 32/2021 AO PL 005/2021 GAB PMPG
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
CAG - COMISSÃO CAG EXTINTA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAR 33/2021 - PARECER
Ementa: PARECER 33/2021 AO PL 006/2021 GAB PMPG
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
CAG - COMISSÃO CAG EXTINTA
Resultado: RETIRADO DE PAUTA - A PEDIDO DO AUTOR
Texto Original
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PAR 34/2021 - PARECER
Ementa: PARECER 34/2021 AO PL 007/2021 GAB PMPG
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
CAG - COMISSÃO CAG EXTINTA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAR 35/2021 - PARECER
Ementa: PARECER 35/2021 AO PL 008/2021 GAB PMPG
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
CAG - COMISSÃO CAG EXTINTA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAR 36/2021 - PARECER
Ementa: PARECER 36/2021 AO PL 008/2021 GAB PMPG
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PAR 37/2021 - PARECER
Ementa: PARECER 37/2021 AO PL 007/2021 GAB PMPG
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA
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PAR 38/2021 - PARECER
Ementa: PARECER 38/2021 AO PL 006/2021 GAB PMPG
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Resultado: RETIRADO DE PAUTA - A PEDIDO DO AUTOR
Texto Original
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PAR 39/2021 - PARECER
Ementa: PARECER 39/2021 AO PL 005/2021 GAB PMPG
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAR 40/2021 - PARECER
Ementa: Parecer nº 39 da comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PAR 41/2021 - PARECER
Ementa: Parecer nº 32 da comissão de Assunto Gerais
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS
Texto Original
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PAR 42/2021 - PARECER
Ementa: Parecer nº 37 Comissão de Justiça e Redação
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PAR 43/2021 - PARECER
Ementa: Parecer nº 33 da comissão de Assunto Gerais.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS
Texto Original
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PAR 44/2021 - PARECER
Ementa: Parecer nº 38 da comissão de justiça e redação.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Texto Original
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PAR 45/2021 - PARECER
Ementa: Parecer nº 34 Comissão de Assunto Gerais
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS
Texto Original
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PAR 46/2021 - PARECER
Ementa: Parecer nº 35 comissão de assuntos gerais
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS
Texto Original
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PAR 47/2021 - PARECER
Ementa: Parecer nº 36 comissão de justiça e redação
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Texto Original
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PAR 48/2021 - PARECER
Ementa: PROCESSO Nº 2858/2014 - TCE / AP
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Resultado: RETIRADO DE PAUTA - A PEDIDO DO AUTOR
Texto Original
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PAR 49/2021 - PARECER
Ementa: PARECER CAG CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO 2013 - PREFEITO ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
CAG - COMISSÃO CAG EXTINTA
Resultado: RETIRADO DE PAUTA - A PEDIDO DO AUTOR
Texto Original
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PAR 50/2021 - PARECER
Ementa: PAR 50 CAG AO PL QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA OS ANOS 2022/2025.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
CAG - COMISSÃO CAG EXTINTA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAR 51/2021 - PARECER
Ementa: PAR 51 CJR AO PL QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA OS ANOS 2022/2025.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAR 52/2021 - PARECER
Ementa: PAR. CAG AO PL 18/2021 - GAB PMPG que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO 2022
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Resultado: APROVADO
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PAR 53/2021 - PARECER
Ementa: PAR AO PL 18 2021 GAB CMPG
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PAR 54/2021 - PARECER
Ementa: PAR AO PL 18 2021 GAB CMPG
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM 1/2021 - EMENDA
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI 15/2021 - PMPG
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Autor:
ALEX LOPES
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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EM 2/2021 - EMENDA
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 PMPG
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA
Data Votação:
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EM 3/2021 - EMENDA
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - GAB. / PMPG
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
ALEX LOPES
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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EM 4/2021 - EMENDA
Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo I do Código Ambiental de Porto Grande" Parte integrante desta lei, em seu texto original;
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:
JOLIANNE FONTENELE
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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EM 5/2021 - EMENDA
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 14/2021-PMPG
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
ALEX LOPES
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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EM 6/2021 - EMENDA
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 14/2021-PMPG
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
ALEX LOPES
Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA
Data Votação:
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EM 7/2021 - EMENDA
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 14/2021-PMPG
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
ALEX LOPES
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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EM 8/2021 - EMENDA
Ementa: ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 263 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, A FIM DE PROMOVER A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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EM 9/2021 - EMENDA
Ementa: ACRESCENTA AO ARTIGO 3º, O ART. 3º § II - A
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:
ALEX LOPES
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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EM 10/2021 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PL 18/2021 - LOA
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
ALEX LOPES
Resultado: REJEITADO
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EM 11/2021 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PL 18/2021 - LOA
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
ALEX LOPES
Resultado: REJEITADO
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MEN 1/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 01/2021/GAB/PMPG – PODER EXECUTIVO
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
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MEN 2/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem de Apresentação ao Projeto de Lei nº 015/2021.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MEN 3/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 014-2021 - GAB/PMPG
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IPA 1/2021 - INFRAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO DA CIP REFERENTE AO ANO DE 2020 E OS MESES CORRENTES DE 2021.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
ALEX LOPES
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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IPA 2/2021 - INFRAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA
Ementa: REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 001/2021-CPL / PMPG, COM TODO O PROCESSO LICITÁTORIO, COM OS PARECER DA CPL, PARECERES DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO, AS DECISÕES, AS ATAS, ORDEM DE SERVIÇO, E TUDO MAIS PERTINENTE A ESSE PROCESSO.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
ALEX LOPES
Resultado: REJEITADO
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