Matérias da Ordem do Dia (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: CJR - COMISSÃO CJR EXTINTA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER CJR AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021-GABINETE PMPG - - |
APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA |
| 2 |
PARECER nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER CAG AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021-GABINETE PMPG - - |
APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA |
| 3 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 14/2021-PMPG - - |
REJEITADO |
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| 4 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 14/2021-PMPG - - |
APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA |
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| 5 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 14/2021-PMPG - - |
REJEITADO |
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| 6 |
ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 263 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, A FIM DE PROMOVER A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: PMPG - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos 12, 25 e 31 da Lei n° 263, de 28 de dezembro de 2007, a fim de promover a inclusão de profissionais de carreira, bem como para formalizar os termos do Acordo Judicial homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 0000718-52.2013.8.03.0011, firmado pelo Sindicato representante da Categoria SINSEPEAP, Ministério Público do Estado do Amapá (Promotoria de Justiça de Porto Grande/AP) e Município de Porto Grande. - - |
APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA |