Resumo (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOSÉ ANTERO (SEDE DO PODER LEGISLATIVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO Á FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE SUICÍDIO, A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DE ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANALISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, CANÇÃO DO AMAPA E DO HINO DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SEMANALMENTE, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICAS E PRIVADAS TODAS AS SEGUNDAS FEIRAS NO INICIO DE CADA TURNO ESCOLAR NO AMBITO, MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PISTA DE SKATE, EM LOCAIS APROPRIADOS, EM PRAÇAS E AREAS DE LAZER DO NOSSO MUNICIPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DISPONIBILIZAREM DE INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MINICIPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede energia elétrica, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providencias.

PARECER CJR AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021-GABINETE PMPG

PARECER CAG AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021-GABINETE PMPG

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 14/2021-PMPG

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 14/2021-PMPG

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 14/2021-PMPG

ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 263 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, A FIM DE PROMOVER A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA.

Altera os artigos 12, 25 e 31 da Lei n° 263, de 28 de dezembro de 2007, a fim de promover a inclusão de profissionais de carreira, bem como para formalizar os termos do Acordo Judicial homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 0000718-52.2013.8.03.0011, firmado pelo Sindicato representante da Categoria SINSEPEAP, Ministério Público do Estado do Amapá (Promotoria de Justiça de Porto Grande/AP) e Município de Porto Grande.