PARECER nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
01/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PAR 028/2021 CJR AO PL Nº 15/2021 PMPG, QUE "DISPÕEM A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OU ENFERMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação