PARECER nº 48 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2021
Número
48
Data de Apresentação
15/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO PRIORIDADE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROCESSO Nº 2858/2014 - TCE / AP
Indexação
Observação