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PLO 1/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2026-PMPG-"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 1/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:51:21
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 2/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: REVOGAÇÃO A LEI Nº 061 DE 30 DE JUNHO DE 1997, DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, PARA MODIFICAR O NOME DE CAMPO DE FUTEBOL CHARLES BRITO PARA “ESTÁDIO MUNICIPAL FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:52:07
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 3/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE , DEDICADO AS AÇÕES PREVENTIVAS DE SUICÍDIO A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:52:45
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 4/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL- RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:52:58
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 5/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:53:35
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 6/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:53:52
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 7/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:54:30
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 8/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:56:03
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 9/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO PREPARATÓRIO PARA O PRÉ-ENEM, PRÉ-VESTIBULAR E CONCURSOS PÚBLICOS GRATUITO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:57:02
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 10/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - DISPÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:59:04
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 11/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:59:30
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 12/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:01:16
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 13/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:02:05
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 14/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - INSTITUI O MÊS ABRIL AZUL, PARA DAR VISIBILIDADE À CONSCIENTIZAÇÃO AO TRNSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 60/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:02:20
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 15/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE A FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA COM EMPRESAS, ASSIM COMO DISPOR SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS CRECHES MUNICIPAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:03:59
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 16/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - Fica Autorizado o Município sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade sexual e de Gênero no Município de porto Grande e dá outras Providências
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:04:25
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 17/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPARO PSICOLÓGICO AS MÃES OU TUTORES LEGAIS DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:04:39
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 18/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS MUNICIPAIS PARA PESSOAS COM "TEA" (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:04:55
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 19/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:05:14
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 20/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, O PROGRAMA CÂMARA VAI À ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:05:28
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 21/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E FORNECIMENTO GRATUITO DE PRÓTESE DENTÁRIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:05:43
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 22/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, O PROTOCOLO “NÃO É NÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:31:49
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 23/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:32:08
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 24/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O DIA DOS "ASSISTENTES SOCIAIS A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:32:23
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 25/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:32:37
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 26/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - CRIA O DOSSIÊ DA MULHER PORTOGRANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:32:53
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 27/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA DE BALLET PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 76/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:33:08
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 28/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:33:23
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 29/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MARIELLE FRANCO - DIA DE LUTA CONTRA O GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 78/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:33:38
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 30/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - DISPÕE SOBRE O DEVER DE BARES RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHERES QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 79/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:34:01
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 31/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 80/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:34:24
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 32/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:34:49
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 33/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA PRAÇA PET – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:35:05
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 34/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:35:29
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 35/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:36:08
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 36/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:36:43
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLL 37/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E AÇÃO ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:37:01
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 38/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA, NAS ACADEMIAS DE MANIPULAÇÃO E CENTROS DE TREINAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PROFISSIONAL CAPACITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
SUELI SOUZA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO NO PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
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PLL 39/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - ESTABELECE PRIORIDADE PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E À MULHER RESPONSÁVEL FINANCEIRAMENTE PELA UNIDADE FAMILIAR
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:17:18
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 40/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO SINAL INTERNACIONAL DE PEDIDO DE AJUDA "GESTO NÃO VERBAL EM TRÊS ETAPAS", COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:17:52
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 41/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E/OU À DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU IDENTIDADE DE GÊNERO E PARA PROTEÇÃO À VÍTIMA DE HOMOTRANSFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:18:54
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 42/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL AUTORIZA O MUNICIPIO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 7:57:49
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: Matéria lida
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PLL 43/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUI RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) E INDÍGENAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 7:58:43
Autor:
PROFESSOR NELSON
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PLL 44/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 115/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 8:02:42
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: Matéria lida
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PLL 45/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PL DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA JUVENTUDE (FPJ) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 116/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 8:03:10
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: Matéria lida
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PLL 46/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANAL “DISK DENÚNCIA AMBIENTAL” PARA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS RELACIONADAS A CRIMES AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 8:24:05
Autor:
JUNIOR COLARES
Resultado: Matéria lida
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PLL 47/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA, NAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E CENTROS DE TREINAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PROFISSIONAL CAPACITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 165/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 8:24:26
Autor:
SUELI SOUZA
Resultado: Matéria lida
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PLL 48/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: PROJETO DE LEI - INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 180/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 8:15:15
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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PLC 1/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Ementa: PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA “EMPREGA MULHER”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE EMPREGO ÀS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:36:25
Autor:
PROFESSOR NELSON
Texto Original
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