PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS MUNICIPAIS PARA PESSOAS COM "TEA" (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação