PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL - Fica Autorizado o Município sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade sexual e de Gênero no Município de porto Grande e dá outras Providências
Indexação
Observação