PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 47 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
47
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA, NAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E CENTROS DE TREINAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PROFISSIONAL CAPACITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação