37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - SEPAQPG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO CERIMONIAL DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO PODER EXECUTIVO, QUE SE ENCONTREM INCOMPLETAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE SEREM IMEDIATAMENTE UTILIZADAS PELA POPULAÇÃO.

MENSAGEM REFERENTE AO PLO 16/2025

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL DORINALDO MALAFAIA, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE.

Dispõe sobre a denominação da Feira Municipal de Porto Grande com o nome de Pedro Manoel dos Santos e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DEPUTADO FEDERAL DORINALDO MALAFAIA, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTÍCA DO BAIRRO MANOEL CORTEZ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DEPUTADO FEDERAL DORINALDO MALAFAIA, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM O INTUITO DE CONSTRUIR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO CUPIXI DE PORTO GRANDE.

INDICA À SENHORA MARCIVÂNIA FLEXA, DEPUTADA FEDERAL, QUE SEJA VIABILIZADO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) DESTINADOS À APRAM (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA), PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL DORINALDO MALAFAIA, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORMA E CONCLUSÃO DO CANAL DE PORTO GRANDE.

A vossa Excelência Senhor, ELIELSON DA SILVA MORAES - Prefeito Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais. Possa: elaborar e executar Projeto de Sinalização viária vertical e horizontal das Ruas e Avenidas que foram contempladas com pavimentação asfáltica nos bairros, Brasil Tropical, Manoel Cortez, Aeroporto, Nova Esperança (Área 06) no município de Porto Grande-AP.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, COM CÓPIAS A SENHORA PRISCILA MAGNO, SECRETÁRIA ESTADUAL DE JUVENTUDE QUE SEJA REALIZADO O FESTIVAL DA JUVENTUDE EM PORTO GRANDE EM ABRIL DE 2026, ABRINDO O CALENDÁRIO CULTURAL DA SECRETÁRIA DE JUVENTUDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, COM CÓPIAS A SENHORA PRISCILA MAGNO, SECRETÁRIA ESTADUAL DE JUVENTUDE QUE SEJA IMPLEMENTADO CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM PORTO GRANDE, EM PARCERIA COM O SELO UNICEF, SEBRAE, SENAR E 1MIOPORTUNIDADES, ABRANGENDO AS SEGUINTES ÁREAS: MAQUIAGEM, EXCEL BÁSICO E AVANÇADO, OPERADOR DE COMPUTADOR, CURSO DE PRIMEIRO EMPREGO, CABELEIREIRO, SKINCARE E DESIGN DE SOBRANCELHAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, COM CÓPIAS A SENHORA PRISCILA MAGNO, SECRETÁRIA ESTADUAL DE JUVENTUDE QUE SEJA REALIZADO UMA PALESTRA SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA ESCOLA ESTADUAL MARIA CRISTINA E NO INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ EM FEVEREIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, COM CÓPIAS A SENHORA PRISCILA MAGNO, SECRETÁRIA ESTADUAL DE JUVENTUDE QUE SEJA REALIZADO O NATAL SOLIDÁRIO DO PROGRAMA AMAPÁ JOVEM EM PORTO GRANDE NO ANO DE 2025.

INDICA AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP, QUE POSSA REALIZAR A LIMPEZA EXTERNA NO ENTORNO DA CAIXA D’ÁGUA DO BAIRRO AEROPORTO.

INDICA AO SENHOR WALDEZ GÓES, MINISTRO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO BRASIL, QUE SEJA VIABILIZADA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS COM SISTEMA DE ENERGIA SOLAR DESTINADOS AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICAR A SENHORA MARCIVÂNIA FLEXA, DEPUTADA FEDERAL, QUE SEJA VIABILIZADO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II NO BAIRRO MANOEL CORTEZ.

INDICA AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP, QUE POSSA REALIZAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇO PALIATIVO DE MANUTENÇÃO VIÁRIA NO RAMAL DO KM 121 (BODE) E NO RAMAL DA LINHA B DO MATAPI, COMPREENDENDO, NO QUE COUBER, PARA RESTABELECER A TRAFEGABILIDADE E A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS.

INDICA AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP, QUE POSSA REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO NOS SEGUINTES CRUZAMENTOS: RUA GERINO PORTO COM A AVENIDA JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO (PRÓXIMO AO COMERCIAL BRUNO); E RUA GERINO PORTO COM A AVENIDA MÁRIO CRUZ (PRÓXIMO À DISTRIBUIDORA NANDA).

INDICA AO SENHOR CLÉCIO LUÍS, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (SDR/AP) A VIABILIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE 2,5 TONELADAS (DUAS TONELADAS E MEIA) DE CALCÁRIO DESTINADAS AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICA AO SENHOR WALDEZ GÓES, MINISTRO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO BRASIL, QUE SEJA VIABILIZADA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DESTINADAS AOS AGRICULTORES QUE CULTIVAM E FORAM AFETADOS PELA PRAGA “VASSOURA-DE-BRUXA” NAS PLANTAÇÕES DE MANDIOCA E MACAXEIRA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICA AO SENHOR CLÉCIO LUÍS, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (SDR/AP) A VIABILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATOR DE ESTEIRA, COM ÁREA DE ATENDIMENTO DE 1 HECTARE, DESTINADOS AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICA AO SENHOR DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS, VIA EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MOBILIÁRIOS DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.