LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 605, de 22 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
605
Ano
2025
Data
22/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE O "GRAU DE BICICLETA" COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
- MOBILIDADE URBANA
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Anexos Norma Jurídica