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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO, ORIUNDO DA OUTORGA DA CAESA, PREFERENCIALMENTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO PRESTAÇÃO DE CONTAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NARSON DA SILVA SANTOS – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE O USO DA TRIBUNA DESTA CASA DE LEIS POR 20 MINUTOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO, ÀS 09H, PARA PRONUNCIAMENTO DO PROFESSOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ - IFAP, CAMPUS PORTO GRANDE, SENHOR ALEXANDRE SILVA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NARSON DA SILVA SANTOS − PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

REQUER DO PREFEITO JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CONTRATO N 90001/2024 CL/PMPG, QUE TRATA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (DIGITALIZAÇÃO, GUARDA DE DOCUMENTOS E PROTOCOLO ELETRÔNICO), COM TODO O PROCESSO DO CERTAME LICITATÓRIO, CONTRATO DA PREFEITURA PARA COM EMPRESA.

INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR, JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS, POSSA DISPONIBILIZAR MANUTENÇÃO DO ACESSO DA RODOVIA À COMUNIDADE DO MONTE TABOR, E A MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS (ILUMINAÇÃO PÚBLICA) NESSE MESMO PERCURSO.

INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE FORTALEÇAM A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NOS EMPREENDIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICAR AO SENADOR LUCAS BARRETO, UMA EMENDA FEDERAL PARA EXECUÇÃO UM CENTRO MUNICIPAL CARDIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICAR AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A EXECUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL CARDIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICAR AO PREFEITO DE PORTO GRANDE JOSÉ MARIA BESSA, QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA ODONTOLÓGICO PARA O POSTO MÉDIO DO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA.

INDICAR AO PREFEITO DE PORTO GRANDE JOSÉ MARIA BESSA, QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O POSTO MÉDIO DO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA.

INDICAR AO PREFEITO DE PORTO GRANDE JOSÉ MARIA BESSA, QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO PARA O POSTO MÉDIO DO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA.

INDICAR AO PREFEITO DE PORTO GRANDE JOSÉ MARIA BESSA, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A MANUTENÇÃO DA AV. NOVA JERUSALÉM DO BAIRRO AEROPORTO.

INDICAR AO PREFEITO DE PORTO GRANDE JOSÉ MARIA BESSA, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO A SINALIZAÇÃO DA AV. NOVA JERUSALÉM DO BAIRRO AEROPORTO.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO A SUA ATENÇÃO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA ESCOLA MUNICIPAL WILSON FERREIRA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA REALIZADO O ASFALTAMENTO DA AVENIDA OIAPOQUE NO BAIRRO DAS MALVINAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA REALIZADO A DOAÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 200X200 METROS PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA LIGA DESPORTIVA DE PORTO GRANDE.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A CRIAÇÃO DE UM CENTRO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO PORTO GRANDE.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA – PREFEITO MUNICIPAL - A MANUTENÇÃO URGENTE PARA REDUÇÃO DE DANOS PELA EXTRAÇÃO DE AREIA DO RAMAL DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, BAIRRO NOVA ESPERANÇA - VILA MILITAR.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ALINE PARANHOS GURGEL – SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO O PROJETO FORÇA MULHER, EM PARCERIA COM O SEBRAE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DORINALDO BARBOSA MALAFAIA, DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO ESPECIAL ATENÇÃO EM NOME DE TODO O POVO DE PORTO GRANDE, NO SENTIDO DE QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A AQUISIÇÃO DE 07 (SETE) VEÍCULOS, SENDO ELES 05 (CINCO) MOTOS E 02 (DUAS) CAMINHONETES, PARA AS ATIVIDADES DE COMBATE A MALÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS CANTUÁRIA BARRETO, SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PELO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO ESPECIAL ATENÇÃO EM NOME DE TODO O POVO DE PORTO GRANDE, EM ESPECIAL OS MORADORES DA COMUNIDADE DA VILA DO MUNGUBA, NO SENTIDO DE QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL PARA A COMUNIDADE CITADA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM, SENADOR DA REPÚBLICA PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO ESPECIAL ATENÇÃO EM NOME DE TODO O POVO DE PORTO GRANDE, NO SENTIDO DE QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A ACADEMIA DE SAÚDE AO "AR LIVRE" EM PRAÇAS PÚBLICAS, BALNEÁRIO E ORLA DA BEIRA RIO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO LIMPEZA, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA RUA LUCIANE RODRIGUES MACEDO, NO BAIRRO MANOEL CORTEZ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA RUA 15 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO AEROPORTO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO O PROGRAMA PAAF PARA ATENDER OS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO MANOEL JACINTO, ASSIM COMO SEJA CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL N.º 505/2021, NOS SEUS ARTIGOS 3º, 4º, 5º E 6º DA REFERIDA LEI.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DORINALDO MALAFAIA, DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO DIGITAL VISANDO A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MAMOGRAFIA NO HOSPITAL MARIA LÚCIA GUIMARÃES DA SILVA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MÚSICA WALKIRIA LIMA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO QUE ESTUDE INCLUIR O CONTEÚDO DE NOÇÕES DE ROBÓTICA EDUCACIONAL COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RANDOLFE RODRIGUES, SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ (UEAP) NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO OESTE DO ESTADO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTE POLIESPORTIVO NA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO QUE TENHA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA AÇÃO ITINERANTE DE ULTRASSOM E ELETROCARDIOGRAMA NAS ÁREAS RURAIS UMA VEZ POR MÊS EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAR AO JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE POSSA DISPONIBILIZAR IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO FEMININO.

INDICAR AO JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE QUE POSSA DISPONIBILIZAR ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM EMPRESAS LOCAIS PARA OFERECER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO E EMPREGO PARA AS MULHERES QUE PARTICIPAREM DOS CURSOS.

INDICAR AO JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE QUE POSSA DISPONIBILIZAR; ESTABELECIMENTO DE COTAS DE EMPREGO PARA MULHERES NAS EMPRESAS LOCAIS, VISANDO A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO MERCADO DE TRABALHO.

INDICAR AO JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MENTORIA PARA MULHERES EMPREENDEDORAS, COM O OBJETIVO DE ORIENTÁ-LAS NO DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO DE SEUS NEGÓCIOS.

INDICAR AO JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE A ADAPTAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA SER TRANSFORMADO EM UMA BRINQUEDOTECA MUNICIPAL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS À ACADEMIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITO QUE SEJA REALIZADO A DOAÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 200X200 METROS PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA LIGA DESPORTIVA DE PORTO GRANDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DORINALDO MALAFAIA, DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA VAN ODONTOLÓGICA VISANDO AMPLIAR O ACESSO À SAÚDE BUCAL PARA TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO SUAS LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS REQUER QUE SEJA FEITO INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA E SINALIZAÇÃO NA AV AMAPÁ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A INSTALAÇAO DE MANILHAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA JOSÉ ANTERO NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA DO BAIRRO DO AEROPORTO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS BARRETO – SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AO QUAL SOLICITO UMA EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA PROFESSORA MARIA CRISTINA BOTELHO RODRIGUES.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS POSSA DISPONIBILIZAR UMA ÁREA NA EXPANSÃO URBANA, PLANEJAR E INCLUIR NO NOSSO PLANO DIRETOR O PARQUE INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA - ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA MEDIDAS DE SEGURANÇA NO PERÍMETRO URBANO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NARSON DA SILVA SANTOS – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS QUAIS POSSA INSTITUIR QUE NO INGRESSO AOS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 21/2024, SEJA FEITO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COMO TRAZ NO SEU ARTIGO 37, II DA CF/88.

INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE POSSAR DAR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E CRIAR EM FORMA DE LEI, A GUARDA MUNICIPAL, BASEADO NA NOSSA LEI ORGÂNICA NO SEU ARTIGO 16°, INCISO XXI, QUE TRAZ A PREVISÃO LEGAL. "COMPETE AO MUNICIPIO: CRIAR A GUARDA MUNICIPAL, DESTINADA À PROTEÇÃO DE SEUS BENS, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES, CONFORME DISPUSER A LEI;"