INDICAÇÃO nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
GUARDA MUNICIPAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE POSSAR DAR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E CRIAR EM FORMA DE LEI, A GUARDA MUNICIPAL, BASEADO NA NOSSA LEI ORGÂNICA NO SEU ARTIGO 16°, INCISO XXI, QUE TRAZ A PREVISÃO LEGAL. "COMPETE AO MUNICIPIO: CRIAR A GUARDA MUNICIPAL, DESTINADA À PROTEÇÃO DE SEUS BENS, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES, CONFORME DISPUSER A LEI;"
Indexação
Observação