Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 50 de 2025 em 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 50 de 2025
RECONHECE O FESTIVAL DO ABACAXI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, ESTABELECE MEDIDAS DE SALVAGUARDA E DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação