Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 45 de 2021 em 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 45 de 2021
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, CANÇÃO DO AMAPA E DO HINO DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SEMANALMENTE, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICAS E PRIVADAS TODAS AS SEGUNDAS FEIRAS NO INICIO DE CADA TURNO ESCOLAR NO AMBITO, MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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