Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 16 de 2023 em 33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 16 de 2023
DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação