1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 16 de 2023
Autor: PROFESSOR NELSON
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DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 17 de 2023
Autor: PROFESSOR NELSON
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INSTITUI AS AULAS DE ZUMBA NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 18 de 2023
Autor: PROFESSOR NELSON
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MARIELLE FRANCO - DIA DE LUTA CONTRA O GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - INDICAÇÃO nº 191 de 2023
Autor: GURI DO MATAPI
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INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA – PREFEITO MUNICIPAL - QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DAS LINHAS A, B, C , G E H DO MATAPI E RAMAIS.
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Matéria lida
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5 - INDICAÇÃO nº 194 de 2023
Autor: GURI DO MATAPI
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INDICAR. Ao Excelentíssimo senhor José Maria Bessa – Prefeito Municipal - que seja criado a feira do pescado ao lado a feira do agricultor.
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Matéria lida
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