1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 2 de 2022
Autor: PMPG - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO NACIONAL SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 3 de 2022
Autor: PMPG - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 22 de 2022
Autor: PROFESSOR NELSON
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO PREPARATÓRIO PARA O PRÉ-ENEM, PRÉ-VESTIBULAR E CONCURSOS PÚBLICOS GRATUITO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 23 de 2022
Autor: ALEX LOPES
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - REQUERIMENTO nº 35 de 2022
Autor: ALEX LOPES
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REQUER QUE A GESTÃO PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE OS TRÊS CAMINHÕES COMPACTADORES DE LIXO, QUE CHEGARAM RECENTEMENTE COMPRADOS COM VERBA FEDERAL E ESTÃO À DISPOSIÇÃO DE UMA EMPRESA PRIVADA (TRATALIX). VENHO REQUERER O FORMATO DE PARCERIA CELEBRADO NESSE CONTRATO.
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Matéria lida
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6 - INDICAÇÃO nº 21 de 2022
Autor: JOLIANNE FONTENELE
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INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PEDRO PAULO QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM DA ESTRADA DO ASSENTAMENTO NOVA COLINA, POIS A MESMA SE ENCONTRA EM ESTADO DE DIFÍCIL ACESSO.
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Matéria lida
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7 - INDICAÇÃO nº 19 de 2022
Autor: PROFESSOR NELSON
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INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCCS E O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COM FIXAÇÃO SALARIAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E APOSENTADORIA ESPECIAL, PARA ATENDER À EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, QUE ESTABELECE O PISO DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS AOS ACS'S E ACE'S NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
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Matéria lida
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8 - INDICAÇÃO nº 20 de 2022
Autor: JOLIANNE FONTENELE
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INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PEDRO PAULO QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO, LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NA PISTA DO AEROPORTO QUE SE ENCONTRA INTRAFEGÁVEL PELA GRANDE QUANTIDADE DE BURACOS E VALAS, ASSIM TAMBÉM SEJA REALIZADO A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES POIS NÃO ESTÃO FUNCIONANDO.
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Matéria lida
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