Ocorrências da Sessão (4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos 30 dias do mês de dezembro de 2025, realizou-se a Sessão Extraordinária nº 004/2025 da Câmara Municipal de Porto Grande/AP, convocada pela Presidência para deliberação, em caráter de urgência, exclusivamente sobre Emendas Parlamentares/Emendas Impositivas relacionadas à Lei n.º 609/2025-PMPG (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.  
A sessão foi aberta pela Presidente, com a invocação regimental (“Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”), registrando-se a presença de todos os vereadores. Em razão do recesso parlamentar e de compromisso de viagem, os vereadores PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO, ELIZA GAMA DA SILVA e OSVALDO DE NAZARÉ COLARES FILHO participaram de forma remota, mediante concordância/anuência do Plenário. 
Na Ordem do Dia, foram apreciadas e votadas as Emendas Impositivas pautadas, vinculadas à Lei Orçamentária Anual de 2026, tendo sido aprovadas pelo Plenário por unanimidade.
A votação ocorreu de forma verbal (nominal), uma vez que os vereadores que participaram remotamente não possuíam acesso ao sistema de votação online, tornando necessário o registro expresso dos votos por chamada e manifestação verbal para validade e adequada formalização em ata.