Ocorrências da Sessão (38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Registrado em Ata da 38ª sessão ordinária, a supressão da ementa do projeto de lei nº16/2025, o dispositivo do PLO "autorizar" e corrigir por: "INSTITUIR O PODER EXECUTIVO O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".