1 - PARECER nº 1 de 2024
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 01/2024 CJR AO PROJETO DE LEI Nº 001/2024-GAB/PMPG.
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APROVADO
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2 - PARECER nº 3 de 2024
Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS
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PARECER Nº 03/2024 CAG AO PROJETO DE LEI Nº 001/2024-PMPG.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 1 de 2024
Autor: PMPG - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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4 - PARECER nº 2 de 2024
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 02/2024 CJR AO PROJETO DE LEI Nº 002/2024-GAB/PMPG.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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5 - PARECER nº 4 de 2024
Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS
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PARECER Nº 04/2024 CAG AO PROJETO DE LEI Nº 002/2024-PMPG.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 2 de 2024
Autor: PMPG - PREFEITO
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 53 DA LEI Nº 329/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 3 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: PMPG - PREFEITO
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INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO, DEFININDO SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluido na Pauta da Ordem do dia conforme art. 38º, Parágrafo Único. R.I.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 6 de 2024
Autor: GURI DO MATAPI
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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO POSTO DE MATAPI DE "MANOEL PEREIRA SOARES" PARA "MANOEL SOARES PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluido na Pauta da Ordem do dia conforme art. 39º, § 2° R.I.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 7 de 2024
Autor: RUY ANDRADE
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INSTITUI O PROJETO CÂMERA CIDADÃ - SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE IMAGENS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP E CRIA O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC).
Obs.: Incluido na Pauta da Ordem do dia conforme art. 39º, § 2° R.I.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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10 - EMENDA nº 1 de 2024
Autor: RUY ANDRADE
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"ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 26º DA LEI 519/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluido na Pauta da Ordem do dia conforme art. 39º, § 2° R.I.
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APROVADO
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