Resumo (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 06/06/2023 - 18:00
Encerramento: 07/06/2023 - 22:00



Mesa Diretora
Presidente: NARSON SANTOS / PL
Vice-Presidente: AMIGO DOMINGOS / PDT
Primeiro-Secretário: PROFESSOR NELSON / DEM
Segundo-Secretário: JOLIANNE FONTENELE / PROS



Lista de Presença na Sessão
ALEX LOPES / PP
AMIGO DOMINGOS / PDT
GALENO DO VILA NOVA / PP
GURI DO MATAPI / PDT
JOLIANNE FONTENELE / PROS
NAINHA SANTANA / PSL
NARSON SANTOS / PL
PROFESSOR NELSON / DEM
RUY ANDRADE / PL
SUELI SOUZA / PDT






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

DECIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA.

“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161 RI):

Em votação a ata da 15ª Sessão Ordinária, da 62ª Periodo Legislativo da 8ª Legislatura, do dia 30/05/2023 às 18:00hs. Não havendo quem queira discutir, ATA APROVADA.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PARECER nº 7 de 2023
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 07/2023 AO PL Nº 006/2023-GAB/PMPG DE 16 DE MAIO DE 2023.
Matéria lida
2 - PARECER nº 9 de 2023
Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS
PARECER Nº 09/2023 AO PL Nº 006/2023-GAB/PMPG.
Matéria lida
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 6 de 2023
Autor: PMPG - PREFEITO
"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Grande, revogando a lei 475/2019, e dá outras providencias"
Matéria lida
4 - PARECER nº 8 de 2023
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 08/2023 AO PL Nº 007/2023-GAB/PMPG DE 16 DE MAIO DE 2023.
Matéria lida
5 - PARECER nº 10 de 2023
Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS
PARECER Nº 10/2023 AO PL Nº 007/2023-GAB/PMPG.
Matéria lida
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 7 de 2023
Autor: PMPG - PREFEITO
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
Matéria lida
7 - INDICAÇÃO nº 116 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
INDICAR Ao excelentíssimo, José Maria Bessa de Oliveira prefeito do Município de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais do qual solicito. a Criação da secretaria de Turismo no município de Porto Grande.
Matéria lida
8 - INDICAÇÃO nº 117 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
INDICAR a Vossa Excelência JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Porto Grande -AP, que no uso de suas atribuições legais do qual solicito que seja tomadas medidas necessárias para que o poder Público municipal elabore e execute o plano de mobilidade urbana, e disponibilize o fornecimento de prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros (ônibus circular) no município de Porto Grande.
Matéria lida
9 - INDICAÇÃO nº 118 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
INDICAR a Vossa Senhoria ALINE PARANHOS GURGEL, secretária de Assistência Social do Estado do Amapá (SIMS), que no uso de suas atribuições legais do qual solicito, a efetividade do programa Acolher Amapá no município de Porto Grande.
Matéria lida
10 - INDICAÇÃO nº 119 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
NDICAR a Vossa Excelência JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Porto Grande -AP, que no uso de suas atribuições legais do qual solicito que seja tomadas medidas necessárias para que o poder Público municipal Proceda com a instalação de sinal inteligente de trânsito / semáforo, e faixa de pedestre nos seguintes pontos do município; BR 210 /com Avenida Amapá. "Cito conhecido popularmente como Canto do Bom gosto", e Avenida Amapá com Tancredo Neves. Lugares de tráfico intenso de veículos, pessoas, e ciclistas no município de Porto Grande.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - NARSON SANTOS

2 - RUY ANDRADE

3 - SUELI SOUZA

4 - PROFESSOR NELSON

5 - JOLIANNE FONTENELE

6 - GURI DO MATAPI

7 - ALEX LOPES

8 - NAINHA SANTANA




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEX LOPES / PP
AMIGO DOMINGOS / PDT
GALENO DO VILA NOVA / PP
GURI DO MATAPI / PDT
JOLIANNE FONTENELE / PROS
NAINHA SANTANA / PSL
NARSON SANTOS / PL
PROFESSOR NELSON / DEM
RUY ANDRADE / PL
SUELI SOUZA / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PARECER nº 7 de 2023
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 07/2023 AO PL Nº 006/2023-GAB/PMPG DE 16 DE MAIO DE 2023.
APROVADO
2 - PARECER nº 9 de 2023
Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS
PARECER Nº 09/2023 AO PL Nº 006/2023-GAB/PMPG.
APROVADO
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 6 de 2023
Autor: PMPG - PREFEITO
"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Grande, revogando a lei 475/2019, e dá outras providencias"
PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL
4 - PARECER nº 8 de 2023
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 08/2023 AO PL Nº 007/2023-GAB/PMPG DE 16 DE MAIO DE 2023.
APROVADO
5 - PARECER nº 10 de 2023
Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS
PARECER Nº 10/2023 AO PL Nº 007/2023-GAB/PMPG.
APROVADO
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 7 de 2023
Autor: PMPG - PREFEITO
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
APROVADO



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - AMIGO DOMINGOS
2 - ALEX LOPES
3 - JOLIANNE FONTENELE
4 - NAINHA SANTANA
5 - SUELI SOUZA
6 - GURI DO MATAPI
7 - RUY ANDRADE
8 - PROFESSOR NELSON
9 - NARSON SANTOS



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PARECER nº 10 de 2023
  • ALEX LOPES - Não
  • AMIGO DOMINGOS - Sim
  • GALENO DO VILA NOVA - Abstenção
  • GURI DO MATAPI - Sim
  • JOLIANNE FONTENELE - Sim
  • NAINHA SANTANA - Abstenção
  • NARSON SANTOS - Não Votou
  • PROFESSOR NELSON - Sim
  • RUY ANDRADE - Sim
  • SUELI SOUZA - Sim
  • PARECER nº 9 de 2023
  • ALEX LOPES - Não
  • AMIGO DOMINGOS - Sim
  • GALENO DO VILA NOVA - Abstenção
  • GURI DO MATAPI - Sim
  • JOLIANNE FONTENELE - Sim
  • NAINHA SANTANA - Abstenção
  • NARSON SANTOS - Não Votou
  • PROFESSOR NELSON - Sim
  • RUY ANDRADE - Sim
  • SUELI SOUZA - Sim
  • PARECER nº 8 de 2023
  • ALEX LOPES - Não
  • AMIGO DOMINGOS - Sim
  • GALENO DO VILA NOVA - Sim
  • GURI DO MATAPI - Sim
  • JOLIANNE FONTENELE - Sim
  • NAINHA SANTANA - Abstenção
  • NARSON SANTOS - Não Votou
  • PROFESSOR NELSON - Sim
  • RUY ANDRADE - Sim
  • SUELI SOUZA - Sim
  • PARECER nº 7 de 2023
  • ALEX LOPES - Não
  • AMIGO DOMINGOS - Sim
  • GALENO DO VILA NOVA - Sim
  • GURI DO MATAPI - Sim
  • JOLIANNE FONTENELE - Sim
  • NAINHA SANTANA - Abstenção
  • NARSON SANTOS - Não Votou
  • PROFESSOR NELSON - Sim
  • RUY ANDRADE - Sim
  • SUELI SOUZA - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 7 de 2023
  • ALEX LOPES - Não
  • AMIGO DOMINGOS - Sim
  • GALENO DO VILA NOVA - Sim
  • GURI DO MATAPI - Sim
  • JOLIANNE FONTENELE - Sim
  • NAINHA SANTANA - Abstenção
  • NARSON SANTOS - Não Votou
  • PROFESSOR NELSON - Sim
  • RUY ANDRADE - Sim
  • SUELI SOUZA - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 6 de 2023
  • ALEX LOPES - Não
  • AMIGO DOMINGOS - Sim
  • GALENO DO VILA NOVA - Não
  • GURI DO MATAPI - Sim
  • JOLIANNE FONTENELE - Sim
  • NAINHA SANTANA - Não
  • NARSON SANTOS - Não Votou
  • PROFESSOR NELSON - Sim
  • RUY ANDRADE - Sim
  • SUELI SOUZA - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    01 Regristro em ATA, Autor: Ver. Alex Lopes, Tempo: 1h48m: "consta que a cópia do vereador recebida não tem a tabela em anexo, planilha, impacto, que não consta no sistema o impacto do 07 e 06, que não consta a previsão orçamentaria."


    02 Regristro em ATA, Autor: Ver. Alex Lopes, Tempo: 2h05m: "que só os vereadores da base tem acesso aos documentos (relátorios / impactos)."


    03 Regristro em ATA, Autor: Ver. Ruy Andrade, Tempo: 2h10m: "fala do ver. Alex Lopes: o problema que você e subordinado, que semana passada o prefeito te tirou daqui tu teve que pega o teu, o outro rapaz aqui para presta esclarecimento para ele."


    04 Regristro em ATA, Autor: Ver. Alex Lopes, Tempo: 3h28m: "artigo 14 da lei original que o chefe do executivo mandou 07 ela faz menção que o prefeito alega que uma das provisões orçamentaria e a outorga que ela não pode ser usada."


    05 Regristro em ATA, Autor: Ver. Alex Lopes, Tempo: 3h53m: "que a lei fere vários principios constitucionais, de responsabilidade fiscal, não faz menção a nenhum tipo de cota, não é recepcionado nenhum tipo de cota, a lei 07 tras no seu artigo 14, menção a recursos não autorizados para pagamento de pessoal, que a cópia impresa da lei que o vereador alex recebeu da diretoria legislativa, que a previsão de pagamento com recurso da lei outorga, que essa lei não permite pagamento com pessoal, artigo 5ª as contratações somente poderão ser feitas com observancia da dotação orçamentaria especifica mediante prévia autorização do responsável de cada poder, ou seja nos somos uns dos poderes que ta autorizando aqui hoje e o vereador alex nao esta autorizando porque tem irregularidade na lei, que no seu paragrafo unico do artigo 6º diz exatamente isso, que tem a questão da nulidade, ou seja eu estou apresentando as irregularidades da lei, que uma vereadora fez o pedido de vista, que os vereadores da oposição não tiverem aceso a tabela com o impacto financeiro."


    06 Regristro em ATA, Autor: Ver. Nelson Domingues, Tempo: 3h56m: "que em nenhum momento foi lido no projeto do artigo 14, lei de outorga,  e nem citado duratne a leitura do projeto." 


    07 Regristro em ATA, Autora: Verª. Jolianne Fontele, Tempo: 3h58m: "que dia 18 de maio eu recebi os projetos, tem como provar, tanto pelo sistema tanto pelo PDF que eu sempre peço que eu imprimo, que dia 25 de maio eu recebi o oficio para convovação de reunião tem como provar porque eu tenho aqui, que dia 25 de março nos recebemos tambem as atualizações das estruturas admistrativas e tambem dos contratos administrativos, eu recebir eu tive acesso, tenho como provar, esta aqui no sistema tenho o arquivo PDF, que na quinta feira (01/06) eu tive acesso as atualizações e as planilhas atualizadas do impacto orçamentário."




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