LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
1
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as normas de regência do município de Porto Grande-AP, para adequá-la à legislação e jurisprudência vigentes, conforme o art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Indexação
Observação
Assuntos
- AGRICULTURA E PESCA
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CIDADANIA
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
- EDUCAÇÃO
- INFRAESTRUTURA
- MEIO AMBIENTE
- MOBILIDADE URBANA
- OBRAS PÚBLICAS
- PLANEJAMENTO E FINANÇAS
- SAÚDE
- SEGURANÇA PÚBLICA
- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- TRANSPORTE
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-AQR nº 2, de 04 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica