LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-AQR nº 2, de 04 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO - AQR
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
2
Ano
1993
Data
04/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO PORTO GRANDE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica