LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 534, de 20 de outubro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Número

534

Ano

2022

Data

20/10/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/10/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE NOS TERMOS DO ART. 102, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVO CONSTATE NO ANEXO I E II DA LEI 475/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica