LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 475, de 16 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
475
Ano
2019
Data
16/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
23
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REVOGANDO A LEI 385/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- PLANEJAMENTO E FINANÇAS
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Anexos Norma Jurídica