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IND 47/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO GÓES, DEPUTADO ESTADUAL E PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE FUTEBOL, QUE INTERCEDA JUNTO À FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE FUTEBOL E DEMAIS ENTIDADES ESPORTIVAS COMPETENTES, PARA QUE SEJA INCLUÍDO O MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE COMO SEDE DE UMA PARTIDA OFICIAL DO CAMPEONATO “AMAPAZÃO SICRED 2026” DE FUTEBOL DO ESTADO DO AMAPÁ, A SER REALIZADA NO ESTÁDIO CHARLES BRITO.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 8:23:07
Autor:  JUNIOR COLARES
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IND 48/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE VIABILIZE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA GILVANA DE OLIVEIRA BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA 6.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 163/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 8:23:34
Autor:  ENFERMEIRA ELIZA
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IND 49/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 166/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 8:24:49
Autor:  SUELI SOUZA
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IND 50/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ – DETRAN/AP A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E PLACAS DE “PARE” NA VIA QUE PASSA AO LADO DA FARMÁCIA DO EDILSON, COM ACESSO AO BAIRRO MANOEL CORTEZ, INTERLIGANDO À AVENIDA TANCREDO NEVES E ÀS NOVAS VIAS ASFALTADAS QUE DÃO ACESSO À MESMA RUA, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 167/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 8:25:25
Autor:  SUELI SOUZA
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IND 51/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ – DETRAN/AP A IMPLANTAÇÃO E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, INCLUINDO PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES E PLACAS DE ADVERTÊNCIA, NO PERÍMETRO URBANO QUE COMPREENDE A ESCOLA ESTADUAL ELIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA, LOCALIZADA NA RUA BELA VISTA, Nº 631, BAIRRO AEROPORTO, ENTRE AS AVENIDAS SÃO JORGE E SANTA ISABEL, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 168/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 8:26:12
Autor:  SUELI SOUZA
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IND 52/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR AO SENHOR RANDOLFE RODRIGUES, SENADOR DA REPÚBLICA, QUE VIABILIZE RECURSOS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DESTINADA À UBS MANOEL SOARES PEREIRA.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 177/2026, Data Protocolo: 06/03/2026 - Horário: 13:55:55
Autor:  GURI DO MATAPI
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IND 53/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA EXTERNA AO LADO DA UBS MANOEL SOARES PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – AP.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 178/2026, Data Protocolo: 06/03/2026 - Horário: 13:56:21
Autor:  GURI DO MATAPI
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IND 54/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SOLICITAÇÃO PARA QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA DO CENTRO COMUNITÁRIO VIDA E ESPERANÇA SEJA NOTIFICADA, A FIM DE QUE REALIZE OS DEVIDOS REPAROS E A CORREÇÃO DOS DANOS IDENTIFICADOS NA REFERIDA OBRA, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – AP.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 179/2026, Data Protocolo: 06/03/2026 - Horário: 13:57:00
Autor:  GURI DO MATAPI
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IND 55/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA FINS ESPECÍFICOS COM A URBANIZAÇÃO TOTAL DA ÁREA DO LINHÃO ATE O FINAL DAS MEDIAÇÕES DO BAIRRO MANOEL CORTES.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 181/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 8:15:53
Autor:  PROFESSOR NELSON
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IND 56/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO ELIELSON MORAES, PREFEITO DE PORTO GRANDE, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO QUARTEL DO 7º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE .

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 182/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 8:16:21
Autor:  PROFESSOR NELSON
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IND 57/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR DAVI ALCOLUMBRE, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA URBANIZAÇÃO TOTAL DA ÁREA DO LINHÃO ATE O FINAL DAS MEDIAÇÕES DO BAIRRO MANOEL CORTES

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 183/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 8:17:14
Autor:  PROFESSOR NELSON
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IND 58/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO ELIELSON MORAES, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO URBANA DA ÁREA DA INVASÃO DA FUNASA

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 184/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 8:17:36
Autor:  PROFESSOR NELSON
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IND 59/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO EM PORTO GRANDE/AP.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 185/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 8:23:31
Autor:  CAROL MONTEIRO
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IND 60/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP, CONTRATAÇÃO DE NEUROPEDIATRA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 186/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 8:30:49
Autor:  CAROL MONTEIRO
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IND 61/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP A INSTALAÇÃO DE REDE E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE/VILA DO CUPIXI.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 187/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 8:32:41
Autor:  CAROL MONTEIRO
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IND 62/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A CONTRATAÇÃO DE UM ESPECIALISTA FONOAUDIÓLOGO PARA ATUAR NO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER).

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 188/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 12:57:08
Autor:  GURI DO MATAPI
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IND 63/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A ROÇAGEM DO MONTE TABOR.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 198/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 8:00:36
Autor:  TÁRCIO LEITE
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IND 64/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ALOCAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE UM AGENTE DE PORTARIA PARA A UBS MARIA BRASILINA GONÇALVES.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 199/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 8:01:26
Autor:  TÁRCIO LEITE
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IND 65/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MANUTENÇÃO DA VIA PRINCIPAL DO MONTE TABOR.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 200/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 8:02:22
Autor:  TÁRCIO LEITE
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IND 66/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A MANUTENÇÃO DA DA PONTE E DAS VIAS UTILIZADAS PELO TRANSPORTE ESCOLAR NO KM 112.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 201/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 8:04:34
Autor:  TÁRCIO LEITE
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IND 67/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO GARIMPO DO VILA NOVA.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 202/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 8:05:35
Autor:  TÁRCIO LEITE
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IND 68/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICO/SOLICITO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ-DETRAAN/AP, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA NA RODOVIA BR-210, PERÍMETROS DE ACESSO À ÁREA 6 E AO BAIRRO AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 210/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 13:51:08
Autor:  CAROL MONTEIRO
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MOC 1/2026 - MOÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
A senhor ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA AMANAJAS pelo excelente trabalho à frente do time masculino e feminino de Handebol STAF ARAGUARI, um esporte que tirou muitos jovens da ociosidade, ocupando seu tempo livre com treinos e atividades em grupo que os fortalece ainda mais em suas decisões futuras.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 7:58:19
Autor:  REGIANE SILVA
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MEN 1/2026 - MENSAGEM Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM Nº 01/2026-GAB/PMPG AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026-PMPG - que " AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:  PMPG - PREFEITO
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