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PARECER nº 17/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF/CMPG, ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA APICULTURA E MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA E MELIPONICULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

PARECER nº 18/2025 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/CMPG, ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA APICULTURA E MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA E MELIPONICULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

PARECER nº 19/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF/CMPG, ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº 48/2025-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES AUTISTAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER nº 20/2025 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-COF/CMPG, ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº 48/2025-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES AUTISTAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER nº 21/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF/CMPG, ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº 72/2025-"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL DURANTE A ALFABETIZAÇÃO CONFORME ESPECIFICAÇÃO".

PARECER nº 22/2025 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-COF/CMPG, ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº 72/2025-"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL DURANTE A ALFABETIZAÇÃO CONFORME ESPECIFICAÇÃO."

PARECER nº 24/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF, ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº 52/2025-"Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Porto Grande e dá outras providencias".

PARECER nº25/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF, ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº 53/2025-"Institui a Política Municipal de enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça".

PARECER nº 26/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF, ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº 55/2025-"Institui no Calendário de Eventos Culturais de Eventos do Município o "Dia Municipal do Quadrilheiro Junino" a ser comemorado anualmente em 27 de junho e dá outras providências.

PARECER nº 27/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF, ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº 70/2025- "Instalação de Antena anti-linha cortante em motocicletas", que "Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Obrigatoriedade de instalação de antena anti-linha cortante nas motocicletas e dá outras providencias".

PARECER nº 28 da CLJRF-2025-Denomina o Centro Especializado em Reabilitação - CER como "Everaldo da Silva Vasconcelos"

PARECER nº 29 da COF-2025-Denomina o Centro Especializado em Reabilitação - CER como "Everaldo da Silva Vasconcelos"

PARECER nº 30 da CLJRF-2025-Dispõe Sobre a denominação da Feira Municipal de Porto Grande com o nome de Pedro Manoel dos Santos e dá outras providências.

PARECER nº 31 da COF-2025-Dispõe Sobre a denominação da Feira Municipal de Porto Grande com o nome de Pedro Manoel dos Santos e dá outras providências.

PARECER nº 32 da CLJRF-2025-Denomina Área 6 Rural como "Bairro José Barreto", e dá outras providências.

PARECER nº 33 da COF-2025-Denomina Área 6 Rural como "Bairro José Barreto", e dá outras providências.

PARECER nº 34 da CLJRF-2025-Denomina a Praça localizada no Bairro Nova Esperança como "Praça Claudenor da Conceição Santos", e dá outras providências.

PARECER nº 35 da COF-2025-Denomina a Praça localizada no Bairro Nova Esperança como "Praça Claudenor da Conceição Santos", e dá outras providências.

PARECER nº 36 da CLJRF-2025-Denomina a Comunidade Rural conhecida como "Comunidade 112" como "Comunidade Antônio Santos", e dá outras providências.

PARECER nº 37 da COF-2025-Denomina a Comunidade Rural conhecida como "Comunidade 112" como "Comunidade Antônio Santos", e dá outras providências.

PARECER nº 38 da CLJRF-2025-Dispõe sobre a Denominação do Cemitério da Paz, que seja modificado o nome para "ANTONIO RAIMUNDO BARBOSA, e dá outras providencias.

PARECER nº 39 da COF-2025-Dispõe sobre a Denominação do Cemitério da Paz, que seja modificado o nome para "ANTONIO RAIMUNDO BARBOSA, e dá outras providencias.

PARECER nº 40 da CLJRF-2025-Denomina a arena de Grama Sintética localizada na Linha A, Comunidade do Matapi, como "Arena Reinaldo Magalhães ", e dá outras providências.

PARECER nº 41 da COF-2025-Denomina a arena de Grama Sintética localizada na Linha A, Comunidade do Matapí, como "Arena Reinaldo Magalhães ", e dá outras providências.

PARECER nº 42-CLJRF/2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER nº 43-COF/2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER nº 44 da CLJRF-2025-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7/2025-CMPG, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Grande.

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 02, DE 28 DE MARÇO DE 2025. que "INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO POR MEIO DE CARTÃO CORPORATIVO ÀS UNIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "CIÊNCIA EM MOVIMENTO" PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INICIAÇÃO CIENTIFICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 05 DE 02 DE JUNHO DE 2025.

MENSAGEM AO PL 09/2025 GAB PMPG, QUE "DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REFERENTES A ÁREA DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

MENSAGEM AO PL 10/2025 GAB PMPG, QUE "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE PORTO GRANDE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MENSAGEM AO PL QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM AO PL 012/2025 PMPG, REFERENTE A LDO 2026.

MENSAGEM AO PL 013/2025 PMPG, REFERENTE A PPA 2026 / 2029.

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025-PMPG, de 29 de Setembro de 2025.

MENSAGEM REFERENTE AO PLO nº 15/2025-DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PORTO GRANDE-AP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM REFERENTE AO PLO 16/2025

EMENDA IMPOSITIVA 001/2025-AUTORA VEREADORA SUELI SOUZA

EMI 002/2025 - EMENDA IMPOSITIVA-AUTORIA: VEREADORA CAROL MONTEIRO

EMI 003/2025 - EMENDA IMPOSITIVA-AUTOR: VEREADOR TÁRCIO LEITE

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EMI 005/2025 - EMENDA IMPOSITIVA-AUTORA: VEREADORA REGIANE DA SILVA PEREIRA

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EMI 009/2025 - EMENDA IMPOSITIVA-AUTOR: VEREADOR NELSON

EMI 010/2025 - EMENDA IMPOSITIVA-AUTOR: VEREADOR JAIRISON ATAÍDE VALES (CONJAKI)

EMI 011/2025 - EMENDA IMPOSITIVA-AUTOR: VEREADOR SALMON SANTANA

ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA 21 DE OUTUBRO 2025 ata nº 01/2025 reunião da comissão de legislação, justiça e redação final, sobre a discussão do seguinte projeto de lei nº 013/2025-dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2026/2029