Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 11/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 237/2007

Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:  PMPG - PREFEITO
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   PARECER nº 4 de 2021  Data Anexação: 13 de Abril de 2021 Autor(es):  CAG - COMISSÃO CAG EXTINTA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 492, de 15 de abril de 2021

Acompanhar Matéria