LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 492, de 15 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
492
Ano
2021
Data
15/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 237/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 237, de 21 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica