PARECER nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
27/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Nº 01/2022 PARA ACRESCENTAR O ART. 118-A COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GARANTINDO ESSE DIREITO A TODOS OS VEREADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação