PLL 61
2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 61 de 2025
Autor:SALMON SANTANA
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em obras públicas paralisadas ou em atraso no município de Porto Grande e dá outras providências.
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AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
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Não definida.
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PLL 49
2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 49 de 2025
Autor:SALMON SANTANA
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“Projeto de lei contra agressores de animais. Estabelece penalidades administrativas para maus-tratos e agressões contra animais no Município de Porto Grande, e dá outras providências.”
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AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
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Não definida.
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PLL 45
2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 45 de 2025
Autor:SALMON SANTANA
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Institui o Disque-Denúncia Municipal de Combate ao Bullying no Município de Porto Grande, com foco na proteção de pessoas com deficiência, e determina sua divulgação em escolas e repartições públicas.
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AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
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Não definida.
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PLL 41
2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 41 de 2025
Autor:SALMON SANTANA
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Institui a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de PORTO GRANDE, e dá outras providências.
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AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
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Não definida.
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PLL 40
2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 40 de 2025
Autor:SALMON SANTANA
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Institui o Programa Municipal de Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
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AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
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Não definida.
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PLL 33
2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 33 de 2025
Autor:SALMON SANTANA
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DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA AO COMÉRCIO LOCAL NAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES PELO PODER EXECUTIVO NO COMÉRCIO LOCAL.
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AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
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Não definida.
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