Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

PL- INSTITUI A CORRIDA EM ALUSÃO AO DIA DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL - ESTABELECE PRIORIDADE PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E À MULHER RESPONSÁVEL FINANCEIRAMENTE PELA UNIDADE FAMILIAR

PL - DISPÕE SOBRE O DEVER DE BARES RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHERES QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL - CRIA O DOSSIÊ DA MULHER PORTOGRANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em obras públicas paralisadas ou em atraso no município de Porto Grande e dá outras providências.

“Projeto de lei contra agressores de animais. Estabelece penalidades administrativas para maus-tratos e agressões contra animais no Município de Porto Grande, e dá outras providências.”

Institui o Disque-Denúncia Municipal de Combate ao Bullying no Município de Porto Grande, com foco na proteção de pessoas com deficiência, e determina sua divulgação em escolas e repartições públicas.

Institui a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de PORTO GRANDE, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA AO COMÉRCIO LOCAL NAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES PELO PODER EXECUTIVO NO COMÉRCIO LOCAL.