Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER nº 9 de 2025 em 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PARECER nº 9 de 2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF, Assunto: Projeto de Lei nº 09/2025 - Dispõe sobre a convalidação de Títulos Definitivos emitidos pela Prefeitura Municipal de Porto Grande, referentes à área do Loteamento São José, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação