Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER nº 4 de 2025 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PARECER nº 4 de 2025
PARECER Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) AO PLE 47/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO - Ementa: Ementa:
Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e raras que não são perceptíveis no Município de Porto Grande e dá Outras Providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação