Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 26 de 2021 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 26 de 2021
"Dispõe Sobre a Proibição de Fogos de Artifícios e Artefatos Pirotécnicos com Ruídos Sonoros no Município de Porto Grande e dá outras Providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 26 de 2021 | Proposição desarquivada pelo Autor | 09/05/2024
Observação
- Art. 39º. § 2º RI/CMPG
- Retirado de Pauta a Pedido do Autor em 04/06/2024
- Retirado de Pauta a Pedido do Autor em 04/06/2024