Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 15 de 2021 em 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 15 de 2021
Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar a patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação