1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 15 de 2021
Autor: PROFESSOR NELSON
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Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar a patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 18 de 2021
Autor: ALEX LOPES
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Institui no Município de Porto Grande a "Semana artea - arte e transtorno do espectro autista" a ser realizada anualmente no mês de Abril.
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RETIRADO DE PAUTA - A PEDIDO DO AUTOR
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 21 de 2021
Autor: ALEX LOPES
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INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 26 de 2021
Autor: PROFESSOR NELSON
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"Dispõe Sobre a Proibição de Fogos de Artifícios e Artefatos Pirotécnicos com Ruídos Sonoros no Município de Porto Grande e dá outras Providências."
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RETIRADO DE PAUTA - A PEDIDO DO AUTOR
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 27 de 2021
Autor: PROFESSOR NELSON
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"Dispõe sobre a Criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada do Município de Porto Grande - AP e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 29 de 2021
Autor: PROFESSOR NELSON
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Autoriza o município a criar o horto Municipal e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 31 de 2021
Autor: PROFESSOR NELSON
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"Dispõe sobre a Criação da Casa Municipal do Artesão e dá outras providências".
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APROVADO
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 33 de 2021
Autor: RUY ANDRADE
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PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - INSTITUEM NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFENCIAL
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 36 de 2021
Autor: PROFESSOR NELSON
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INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" DEDICADO CONSCIENTIZAÇÃO A PREVENÇÃO FIM DA PELO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 38 de 2021
Autor: NAINHA SANTANA
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REJEITADO
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 39 de 2021
Autor: NAINHA SANTANA
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RETIRADO DE PAUTA - A PEDIDO DO AUTOR
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 44 de 2021
Autor: PROFESSOR NELSON
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DE ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANALISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 46 de 2021
Autor: ALEX LOPES
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PISTA DE SKATE, EM LOCAIS APROPRIADOS, EM PRAÇAS E AREAS DE LAZER DO NOSSO MUNICIPIO.
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REJEITADO
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14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 47 de 2021
Autor: NAINHA SANTANA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DISPONIBILIZAREM DE INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
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REJEITADO
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15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 49 de 2021
Autor: ALEX LOPES
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Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede energia elétrica, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providencias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 50 de 2021
Autor: RUY ANDRADE
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 51 de 2021
Autor: PROFESSOR NELSON
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DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA NA MODALIDADE PESQUE E SOLTE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 53 de 2021
Autor: JOLIANNE FONTENELE
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"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O DIA DO MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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19 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 54 de 2021
Autor: SUELI SOUZA
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Institui no Município de porto Grande "A semana municipal de conscientização do autismo - TEA" e dá outras providências.
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APROVADO
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20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2021
Autor: JOLIANNE FONTENELE
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Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Porto Grande e dá outras providências.
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APROVADO
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