Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 23 de 2021 em 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 23 de 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Porto Grande em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosa OU catástrofe naturais.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação