Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 22 de 2021 em 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 22 de 2021
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADOS POR MOL ESTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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