Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 9 de 2025 em 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 9 de 2025
DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REFERENTES A ÁREA DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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