Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 35 de 2025 em 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 35 de 2025
Institui o "Protocolo Azul" no âmbito do Município de Porto Grande, para identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
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