Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 34 de 2025 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 34 de 2025

Inclui no Calendário Oficial de Datas e de Eventos do Município de Porto Grande o Dia da Conscientização do Autismo e Determina o Mês de Abril como Mês Azul de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Iluminação Azul nos Prédios Públicos e dá Outras Providencias

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