1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 2 de 2025
Autor: PMPG - PREFEITO
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INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO POR MEIO DE CARTÃO CORPORATIVO ÀS UNIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - MENSAGEM nº 2 de 2025
Autor: PMPG - PREFEITO
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 02, DE 28 DE MARÇO DE 2025. que "INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO POR MEIO DE CARTÃO CORPORATIVO ÀS UNIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 30 de 2025
Autor: SALMON SANTANA
Número de Protocolo: 348
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DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA AO COMÉRCIO LOCAL NAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES PELO PODER EXECUTIVO NO COMÉRCIO LOCAL
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 31 de 2025
Autor: SALMON SANTANA
Número de Protocolo: 351
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Institui o Programa Municipal ‘Parceria pelo Emprego’ para incentivo à contratação de mão de obra local por empresas e prestadores de serviço no Município de
Porto Grande, sem ônus ao poder público.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 32 de 2025
Autor: CAROL MONTEIRO
Número de Protocolo: 356
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A “CORRIDA DA MULHER” EM HOMENAGEM AO MÊS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 34 de 2025
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 363
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Inclui no Calendário Oficial de Datas e de Eventos do Município de Porto Grande o Dia da Conscientização do Autismo e Determina o Mês de Abril como Mês Azul de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Iluminação Azul nos Prédios Públicos e dá Outras Providencias
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 35 de 2025
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 364
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Institui o "Protocolo Azul" no âmbito do Município de Porto Grande, para identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 37 de 2025
Autor: CAROL MONTEIRO
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DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - INDICAÇÃO nº 167 de 2025
Autor: TÁRCIO LEITE
Número de Protocolo: 352
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DEPUTADO FEDERAL DORINALDO MALAFAIA, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM O INTUITO DE CONSTRUIR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BALNEÁRIO DE PORTO GRANDE.
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Matéria lida
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12 - INDICAÇÃO nº 168 de 2025
Autor: TÁRCIO LEITE
Número de Protocolo: 353
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES; COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER, E CULTURA, ELIVELTON MEIRELES ARANHA; QUE PROVIDENCIEM A INSTAURAÇÃO DE DUAIS TRAVES DE FUTEBOL NO BALNEÁRIO DE PORTO GRANDE.
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Matéria lida
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13 - INDICAÇÃO nº 170 de 2025
Autor: TÁRCIO LEITE
Número de Protocolo: 355
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA, RANDOLFE RODRIGUES, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM O INTUITO DE ADQUIRIR 50 MOTOCULTIVADORES PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA ZONA RURAL.
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Matéria lida
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14 - INDICAÇÃO nº 171 de 2025
Autor: TÁRCIO LEITE
Número de Protocolo: 357
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, QUE PROVIDENCIE A INSTAURAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SOLDADO MIGUEL BARROS DA SILVA FILHO NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, BEM COMO, NAS DEMAIS VIAS DO BAIRRO.
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Matéria lida
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15 - INDICAÇÃO nº 175 de 2025
Autor: TÁRCIO LEITE
Número de Protocolo: 362
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO, QUE PROVIDENCIEM URGENTE, A MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA LOURENÇO FRAZÃO DE ARAÚJO.
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Matéria lida
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16 - INDICAÇÃO nº 174 de 2025
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 361
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Requer que seja providenciado, junto ao órgão competente ( Corpo de Bombeiro Militar ) um salva vidas também denominado guarda-vidas em nosso balneário em finais de semana e eventos de nosso município.
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Matéria lida
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20 - INDICAÇÃO nº 179 de 2025
Autor: JUNIOR COLARES
Número de Protocolo: 370
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INDICA AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, QUE SEJA REALIZADA A SEGUINTE AÇÃO: LIMPEZA DE BUEIRO – BAIRRO BRASIL TROPICAL.
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Matéria lida
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21 - INDICAÇÃO nº 180 de 2025
Autor: JUNIOR COLARES
Número de Protocolo: 371
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INDICA AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, QUE SEJA REALIZADA A SEGUINTE AÇÃO: SERVIÇO DE DRENAGEM COM PATROL – TRAVESSA 23 (VILA MILITAR).
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Matéria lida
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22 - INDICAÇÃO nº 182 de 2025
Autor: JUNIOR COLARES
Número de Protocolo: 373
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INDICA AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, QUE SEJA REALIZADA A SEGUINTE AÇÃO: INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – AVENIDA SARGENTO ORACILDO LOBATO.
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Matéria lida
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23 - INDICAÇÃO nº 183 de 2025
Autor: JUNIOR COLARES
Número de Protocolo: 374
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INDICA AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, QUE SEJA REALIZADA A SEGUINTE AÇÃO: LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE DRENAGEM E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – RUA GEOVANA DE OLIVEIRA.
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Matéria lida
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24 - INDICAÇÃO nº 184 de 2025
Autor: JUNIOR COLARES
Número de Protocolo: 375
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INDICA AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, QUE SEJA REALIZADA A SEGUINTE AÇÃO: MANUTENÇÃO DO TELHADO E CALHAS – ESCOLA MUNICIPAL ACRE.
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Matéria lida
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25 - INDICAÇÃO nº 185 de 2025
Autor: JUNIOR COLARES
Número de Protocolo: 376
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INDICA AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – AVENIDA SOLDADO VALDINEI.
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Matéria lida
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26 - INDICAÇÃO nº 186 de 2025
Autor: JUNIOR COLARES
Número de Protocolo: 377
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INDICA AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, QUE SEJA REALIZADA A SEGUINTE AÇÃO: LIMPEZA DE CANAL – RUA GETÚLIO VARGAS.
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Matéria lida
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